Campanha da Fraternidade e Saneamento

Jerson Kelman – 07/março/2016 (SABESP, São Paulo)

O Papa Francisco convidou as pessoas a se mobilizarem para a Campanha da Fraternidade desse ano afirmando que “o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é condição necessária para a superação da injustiça social e para a erradicação da pobreza e da fome, para a superação dos altos índices de mortalidade infantil e de doenças evitáveis e para a sustentabilidade ambiental”. Oxalá essa manifestação do Papa induza os serviços de saneamento, a imprensa, o Ministério Público e as organizações não governamentais a unirem esforços para reverter um quadro de atraso do Brasil em relação a países com renda per capita parecida com a nossa. É preciso transformar intenções em ações. Na prática, o que precisa ser feito?

Primeiro, melhorar a produtividade dos serviços de saneamento. Fazer mais com menos. Os desafios técnicos, econômicos e financeiros devem ser enfrentados com intenso trabalho e persistência, com a consciência de que o problema não se resolve num estalar de dedos. É tarefa para muitos anos.

Segundo, compreender que se o objetivo é maximizar o bem-estar da sociedade com os recursos disponíveis, o melhor é priorizar investimentos em tratamento e distribuição de água, depois na coleta de esgoto e por último no tratamento de esgoto. Ou seja, devemos fazer como os países desenvolvidos que, no estágio em que agora estamos, colocaram a saúde das pessoas acima de qualquer outra consideração.

Terceiro, mudar padrões urbanísticos, jurídicos e técnicos para viabilizar a coleta de esgoto nos assentamentos irregulares. Entre o ótimo (regularizar as áreas invadidas) e o bom (atender o que tecnicamente for possível), não devemos optar pelo péssimo (manter o status quo).

Quarto, beneficiar todas as famílias carentes com a tarifa social (cinco litros de água custam menos que um centavo), para que as contas de água estejam adequadas à capacidade de pagamento. Em compensação, a população com maior renda deve exigir um serviço de primeiro mundo e estar disposta a pagar o correspondente custo.

Como todos, os de maior e de menor renda, devem receber idênticos serviços de saneamento, parte do custo do atendimento às famílias humildes tem que ser embutida nas contas dos demais consumidores ou coberta por repasses governamentais, arcados pelos contribuintes. A conta de água resulta de um “rateio de custos” que considera exclusivamente o serviço prestado de forma coletiva à população, e não o serviço que deveria ser prestado. Ou seja, o consumidor não paga pelo que não recebe, ao contrário do que muitos pensam. Por isso, as contas de água em Londres ou Paris –cidades com todos os investimentos para o saneamento já concluídos – são bem mais elevadas do que as contas em São Paulo ou no Rio, onde muito ainda resta fazer. Por outro lado, os rios Tâmisa e Sena são bem mais limpos do que o Tietê ou a baía de Guanabara. Como é óbvio, não é possível prestar serviço completo com tarifas que cobrem apenas parte do custo do que precisa ser feito.

A Campanha da Fraternidade desse ano semeia em solo fértil porque a crise hídrica serviu para conscientizar sobre o valor da água. Mesmo agora, quando a crise passou, a população mantém os bons hábitos de combate ao desperdício. Para avançar na solução dos muitos problemas ainda pendentes relacionados ao saneamento devemos seguir o ensinamento de são Francisco de Assis: “comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível”.

JERSON KELMAN é presidente da Sabesp e professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O Abastecimento de Grandes Metrópoles, Estudo de Caso: New York

Texto traduzido e adaptado por Lairson Couto, 20 de fevereiro de 2016

 Em grande parte invisível – mas essencial – é o sistema de abastecimento de água da cidade de New York, que se estende por 125 milhas e entrega mais de um bilhão de galões de água potável para nove milhões de pessoas. Em seu novo livro, Empire of Water (Cornell University Press), historiador e especialista em políticas públicas, Soll David, lança um olhar multifacetado no sistema de abastecimento de água da cidade de New York, um dos maiores sistemas municipais, em grande parte não filtrado, de abastecimento de água no planeta. O sistema de abastecimento de água potável da cidade de New York um dos maiores do planeta fornece quase sua totalidade sem necessidade de filtração. Esse sistema distribui quase quatro bilhões de litros de água potável para nove milhões de pessoas. O sistema de abastecimento de água de parte do estado de New York e da cidade de New York se sustenta pela água que flui das montanhas, passa por grandes reservatórios e segue por uma extensa rede de túneis e aquedutos para finalmente ser distribuída na grande metrópole.

Durante décadas a manutenção desse sistema de abastecimento de água passou por grandes desafios numa queda de braço entre Governantes. Políticos, Usuários de Água e a População em geral, com a destruição de vilas, e a inundação de milhares de hectares de terras férteis. Nesse período ocorreram muitos conflitos e discussões pelo uso da terra e da água entre a Cidade de New York e as Comunidades à montante, nas montanhas e ao longo do caminho da condução da água (cursos d’água, aquedutos, túneis etc.).A cidade de New York, nas décadas de cinquenta e sessenta do século passado vinha crescendo num ritmo muito forte e clamava pelo desenvolvimento, necessitando cada vez mais do aumento da oferta de água. Finalmente, em 1997, chegaram a um bom termo formalizando e publicando um acordo histórico naquela bacia hidrográfica “the 1997 Watershed Agreement”. Esse acordo, um marco na ocupação e uso da terra Urbana-Rural e uso da água naquela bacia foi essencial para tornar o sistema de abastecimento de água sustentável. Esse acordo permitiu também que a cidade de New York conseguisse permissão do Governo Federal para evitar a construção de uma estação de filtração e tratamento de água, a um custo bilionário.

O acordo possibilitou também a consolidação de uma forte parceria entre a cidade de New York e as comunidades à montante, no estado de New York, principalmente nas bacias hidrográficas dos rios Catskills e Delaware. Um dos pontos fortes do acordo de 1997 “Watershed Agreement”, foi a possibilidade do órgão gestor dos recursos hídricos no Estado e na Cidade de New York criar um fundo para a sustentabilidade do sistema ao longo dos anos. Essa gestão dos recursos hídricos naquela região e bacia hidrográfica criou um programa similar ao ”Pagamentos por Serviços Ambientais” e ao “Produtor de Água” que vem sendo atualmente, implementado no Brasil. Esse programa permite ao órgão gestor a aquisição de terras com recursos do fundo, para a conservação e “produção de água”, pagando um preço justo pela terra e pelo benefício ou serviço prestado.

Essa história narrada aqui de forma muito sucinta nos leva a uma reflexão muito profunda sobre os problemas de escassez hídrica no Brasil e nos conflitos pelo uso da água. Os anos de 2014 e 2015 trouxeram à tona o grande problema da escassez hídrica e desta vez na região Sudeste do Brasil. Os problemas da escassez de água na região Sudeste e os conflitos gerados nessa crise: em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, principalmente na bacia do Paraíba do Sul e no sistema Cantareira somente passaram a ser equacionados após ampla discussão e negociação das partes envolvidas. Essa experiência associada à tradição e conhecimentos acumulados em Sete Lagoas pode também ser adaptada e extrapolada para a bacia do Rio São Francisco nos conflitos pelo uso da água nas diversas regiões e estados da bacia e no Programa de Integração de suas Águas ao Nordeste Setentrional. Conclui-se que o sucesso e a sustentabilidade na integração das bacias geram a necessidade premente de se atuar fortemente na revitalização da bacia do rio São Francisco, principalmente nos estados de Minas Gerais e Bahia.

1Fonte: Sarah Crean, 16 de abril de 2013 – Gotham Gazette, New York, NY – Nota do Editor: esta é a primeira de uma entrevista de duas partes –  Texto traduzido e adaptado por Lairson Couto, Sete Lagoas, MG (2016)

 

Origem e Evolução do Conceito de Desenvolvimento Sustentável

Lairson Couto – www.lairsoncouto.com.br – março de 2016

Traduzido e adaptado de ‘Sustainable Development’ – Susan Baker – 2016

 

Nas últimas décadas fala-se muito em Desenvolvimento Sustentável, bem como Sustentabilidade e Meio Ambiente, em diferentes campos e setores da sociedade. Esses conceitos vêm evoluindo e incluindo novos paradigmas com as descobertas científicas e o desenvolvimento tecnológico, político e social das nações. Esses paradigmas incluem o aquecimento global, as mudanças climáticas, o surgimento de novas economias como os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e principalmente com o desenvolvimento econômico da China.

Este artigo explora o conceito de desenvolvimento sustentável, prestando particular atenção à conceituação de Brundtland porque ele alcançou o status de atualização. Um número crescente de organizações e agências internacionais subscreve a pelo menos alguns e com frequência a maioria ou todos, os objetivos e princípios incorporados na abordagem Brundtland (Lafferty and Meadowcroft, 2000). O artigo começa resumidamente delineando as origens históricas do conceito de desenvolvimento sustentável antes de examinar a formulação Brundtland em detalhe. Isto é seguido por uma discussão de como o conceito evoluiu desde o engajamento original Brundtland. Uma escada do desenvolvimento sustentável é utilizada para organizar essas diferentes interpretações e relacioná-las com políticas imperativas específicas. Os princípios normativos fundamentais que estão associados com o conceito são em seguida discutidos. Também é dada atenção à rejeição do conceito por certos teóricos verdes e ativistas ambientais. Finalmente, a relação entre a modernização ecológica e o desenvolvimento sustentável é discutida, até porque a literatura muitas vezes assume que os termos são sinônimos.

Os primórdios das preocupações com a Sustentabilidade

As preocupações com a sustentabilidade podem ser rastreadas, de volta ao passado, até Malthus (1766-1834) e William Stanley Jevons (1835-1882), ambos preocupavam com a escassez de recursos, especialmente face ao crescimento da população (Malthus) e a escassez de energia (carvão, Jevons). Mais recentemente, a década de 1950 viu tanto Fairfield Osborn (Osborn, 1948, 1953) como Samuel Ordway (Ordway, 1953) levantarem preocupações sobre limites ao crescimento, especialmente devido ao aumento da poluição, a perda de espécies e declínio em recursos naturais. Não foi até os anos 1960 e os de 1970, no entanto, que um segmento significativo da opinião pública expressou inquietação com a escassez de recursos e os padrões insustentáveis de uso. Essas décadas também foram marcadas pela intensificação da ansiedade sobre o meio ambiente, em especial os riscos para a saúde causados pela poluição industrial. Isso levou, por sua vez, para o avanço de críticas ambientais ao modelo de desenvolvimento convencional, orientado para o crescimento econômico promovido no período pós-guerra. Inicialmente, essas preocupações levaram alguns a chamar de estratégias de crescimento zero, especialmente após a publicação de Meadows et al. (1972).

A evolução do conceito de Sustentabilidade no século passado

Inicialmente, essas preocupações levaram alguns a chamarem de estratégias de crescimento zero, especialmente após a publicação do Relatório do Clube de Roma, de 1972, Os Limites para o Crescimento (Meadows et al., 1972), que foi atualizado em 2004 (Meadows et al., 2004). O Relatório realizado por um grupo do Instituto Massachusetts de Tecnologia, concluiu que, se as tendências atuais para o crescimento da população, a produção de alimentos, a utilização dos recursos e a poluição continuarem, então, a capacidade de carga do planeta seria ultrapassada nos próximos 100 anos. O resultado seria o colapso do ecossistema, fome e guerra. O argumento “limites ao crescimento” também foi assumido por Herman Daly, construindo um modelo de ”economia estacionária” em reconhecimento aos limites absolutos para o crescimento económico (Daly, 1977). No entanto, o argumento de “limites ao crescimento” foi alvo de críticas consideráveis. Ele se concentrou apenas sobre os limites físicos ao crescimento, ignorando a possibilidade de inovações tecnológicas conduzindo a novas formas, por exemplo, para combater a poluição ou a utilizar os recursos de forma mais eficiente na produção. Foi considerada como apresentando uma visão excessivamente pessimista sobre a taxa de esgotamento de recursos, de forma global. Em seu lugar, uma nova crença foi desenvolvida em que a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico poderiam tornar-se mutuamente compatíveis, não conflitantes, objetivos de política. Isso não necessariamente prejudicaria o argumento “limites ao crescimento”, mas modificaria seu foco, apontando para a necessidade de limitar o crescimento em algumas áreas, para permitir o necessário crescimento em outras (Paelike, 2001). É nesse contexto que o conceito de desenvolvimento sustentável ganhou força política.

O termo ‘Desenvolvimento Sustentável’ entrou no cenário público em 1980, quando a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais publicou a Estratégia Mundial da Conservação (IUCN, 1980). Esta estratégia visa alcançar o desenvolvimento sustentável através da conservação dos recursos vivos. No entanto, seu foco foi bastante limitado, abordando principalmente a sustentabilidade ecológica, ao invés de ligar sustentabilidade às questões sociais e económicas mais amplas.

O Relatório e a Formulação Brundtland

O mundo teve que esperar até 1987, quando a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (WCED) publicou o seu relatório, ‘Nosso Futuro Comum’, nesse estudo as ligações entre as dimensões sociais, econômicas e ecológicas do desenvolvimento foram abordadas explicitamente (WCED, 1987). A WCED era presidida pela Dra. Gro Harlem Brundtland, na época, ocupava também o cargo de primeiro-ministro da Noruega, e ‘Nosso Futuro Comum’ às vezes é conhecido como Relatório Brundtland. Ela foi responsável pela criação da WCED e suas ligações com o sistema emergente de gestão ambiental internacional, ou governança. Neste contexto, a tarefa é esclarecer e discutir os princípios, valores e normas que vem sendo associados com o conceito de desenvolvimento sustentável e de explorar suas políticas imperativas relacionadas. O Relatório Brundtland faz quatro ligações fundamentais entre a economia, a sociedade e o meio ambiente. Um exemplo de vínculos ambientais expresso no Relatório Brundtland trata do desmatamento que leva à erosão do solo, causando assoreamento dos rios e lagos que pode, por sua vez, reduzir populações de peixes, e assim ameaçar os meios de subsistência.

Concluímos que o conceito de Desenvolvimento Sustentável vem evoluindo, ao longo das últimas décadas, incorporando outros paradigmas com os avanços científicos, tecnológicos, políticos e sociais. Uma coisa é certa o crescimento e o desenvolvimento somente são válidos se vierem acompanhados da sustentabilidade e da melhoria da qualidade de vida das pessoas. Se alguém quiser aprofundar no estudo dessa importante matéria recomenda-se a leitura do livro ‘Sustainable Development’ de Susan Baker (2016) e da literatura citada no texto.

Referências

Baker, S. (2016), The Concept of Sustainable Development, in Susan Baker Sustainable Development (Routledge Introduction to Environmental Series, Second Edition), 1-24.

Lafferty, W. M. and Meadowcroft, J.  (2000), ‘Introduction’, in W. M. Lafferty and J. Meadowcroft (eds.), Implementing Sustainable Development: Strategies and Initiatives in High Consumption Societies (Oxford: Oxford University Press), 1-22.